O diário de bordo é o registro que acompanha a aeronave: horas voadas, tripulação, combustível, ocorrências técnicas, liberações de manutenção. Em algum momento todo operador pergunta se isso pode deixar de ser papel.
Pode — e a base normativa é de 2017, com um modelo de referência publicado em 2019. Não é novidade nem exceção concedida caso a caso.
O que quase ninguém explica direito é que existem dois atos diferentes: o sistema precisa ser aceito pela ANAC, e a sua operação precisa ser autorizada a usá-lo. Confundir os dois é o que trava migração.
Esta página organiza a norma, os requisitos e o processo. Se você já sabe disso e quer ver a ferramenta, vá direto para o diário de bordo digital da Alis.
A base regulatória: três normas, funções diferentes
Quase todo material do mercado cita "Resoluções 457 e 458" no mesmo suspiro, como se fossem uma coisa só — e esquece a norma mais específica de todas.
Resolução nº 457/2017 — "Regulamenta o Diário de Bordo das aeronaves civis brasileiras."
A norma do documento: o que precisa ser registrado, formatos aceitáveis, disponibilidade dos dados, responsabilidades e transição entre sistemas de registro. É no art. 9º que ela conecta com a 458: usando sistema eletrônico, os dados devem estar registrados em sistema conforme a Resolução nº 458. E no art. 13 está a regra que mais importa: "O início do uso de registro digital de informações será dado com a aprovação da ANAC" — sendo que o pedido deve indicar qual sistema aceito pela ANAC será utilizado.
Resolução nº 458/2017 — "Regulamenta o uso de sistemas informatizados para registro e guarda de informações por regulados da ANAC."
Esta não é norma de diário de bordo. É a norma dos sistemas, de aplicação geral (vale também para registros de manutenção, por exemplo): define os requisitos de segurança que um sistema precisa atender para substituir papel em registro obrigatório. Seu Capítulo II trata da aceitação de uso desses sistemas.
Portaria nº 3.220/SPO/SAR, de 15/10/2019 — "Estabelece modelo de referência de diário de bordo eletrônico - eDB."
A norma específica do eDB, e a mais operacional das três. É onde estão o modelo de referência e o Capítulo VIII — "Da autorização para uso do diário de bordo eletrônico". Está em vigor, compilada até a Portaria nº 15.103/SPO, de 24/07/2024.
Detalhe que a maioria dos guias erra: as normas já foram alteradas.
- 457/2017 — em vigor com alterações: o Capítulo VI e os arts. 16 a 18 (sanções) foram revogados pela Resolução nº 762, de 18/12/2024; o art. 8º, I, "e" foi revogado pela Resolução nº 739, de 21/03/2024.
- 458/2017 — em vigor, alterada pela Resolução nº 511, de 11/04/2019 (que, entre outros pontos, inseriu a definição de Blockchain) e pela Resolução nº 678, de 04/05/2022 (alternativas de guarda de dados).
- Portaria 3.220/2019 — alterada pelas Portarias nº 1.528/SPO/SAR (2020), nº 14.096/SPO (2024) e nº 15.103/SPO (2024).
Se o material que embasa a decisão da sua operação cita a redação original sem essas alterações, ele está desatualizado.
Aceitação do sistema vs. autorização do operador
Esta é a distinção que resolve 90% da confusão — e a razão pela qual "o sistema é aceito" não responde sozinho à pergunta que a ANAC faz.
1. O sistema precisa ser aceito. Pela Res. 458, o software precisa ter escopo de utilização explicitamente autorizado pela ANAC e atender aos requisitos de segurança. Isso é responsabilidade do fornecedor do sistema, não sua.
2. A sua operação precisa ser autorizada. Pela Portaria 3.220, art. 48: "O operador que desejar utilizar o eDB em substituição ao diário de bordo impresso deverá obter aprovação previamente a essa substituição." E a autorização é emitida em nome do operador, registrada de duas formas possíveis:
- nas EO (Especificações Operativas) — para aeronaves que constem em EO de operador certificado sob o RBAC nº 119;
- em LOA (Letter of Authorization) — para as demais aeronaves.
É aqui que a pergunta "preciso de LOA?" ganha resposta objetiva: se sua aeronave não está em EO de operador certificado 119, o instrumento é a LOA. Aviação geral e operação privada, na prática, caem nesse caminho.
3. Depois de autorizado, o relógio começa a contar. Art. 49: o operador tem prazo de até 30 dias para providenciar a migração. Isso muda o planejamento — a data de corte não é escolha livre e indefinida; ela nasce amarrada à autorização.
A Alis apoia a operação nesse processo de formalização, incluindo a organização da documentação exigida.
O que o sistema precisa entregar
A Res. 458 é segurança da informação aplicada a registro regulatório. Na prática, um sistema que substitui o diário em papel precisa sustentar quatro coisas:
Autenticação e assinatura. Quem registrou tem de ser identificável de forma inequívoca, com assinatura válida. Login compartilhado não atende.
Integridade. Registro lançado não pode ser alterado silenciosamente. Correção é possível — como novo evento rastreável, nunca como sobrescrita invisível.
Trilha de auditoria. O sistema precisa responder quem lançou, quando, e o que mudou desde então. É o item que mais reprova planilha e sistema caseiro.
Guarda e disponibilidade. A informação precisa estar preservada e disponível quando pedida — em fiscalização, em auditoria, na venda da aeronave.
Papel vs. eletrônico: o que muda de verdade
O ganho não é economizar papel. É o dado nascer estruturado.
No papel, a hora voada é escrita a bordo, digitada depois numa planilha de controle técnico e digitada de novo num relatório de despesa. Três digitações, três oportunidades de divergência — e nenhuma delas avisa quando divergem.
No eletrônico, o voo lançado atualiza a hora da célula e dos componentes, move a projeção de vencimento da próxima inspeção e alimenta o histórico da aeronave de uma vez. É por isso que operação com diário eletrônico e controle técnico de manutenção integrados descobre o vencimento antes, e não no pátio.
O contrário também vale: diário eletrônico que não conversa com o controle de manutenção resolve metade do problema e cria uma segunda base para conciliar.
Como sair do papel
O caminho tem quatro movimentos: escolher um sistema aceito pela ANAC, obter a autorização (EO ou LOA), migrar dentro do prazo com data de corte definida e treinar quem vai registrar.
O que derruba migração quase nunca é a norma — é execução. Os erros que mais aparecem: rodar papel e sistema em paralelo por tempo indeterminado (e ficar com duas verdades), migrar sem trazer o histórico de horas, adotar sistema sem trilha de auditoria e esquecer o registro técnico de manutenção no caminho.
Detalhamento completo: como funciona a aceitação pela ANAC e o que sua operação precisa fazer — com os 4 erros destrinchados e checklist de migração.
Contingência: o que fazer quando o sistema não está disponível
Pergunta que todo operador sério faz e que quase nenhum material do mercado responde: e se falhar?
Operação que depende de registro eletrônico precisa de procedimento de contingência escrito antes de precisar dele, cobrindo: como registrar durante a indisponibilidade, em quanto tempo e por quem o registro entra no sistema quando ele volta, e como essa lacuna fica rastreável em vez de virar buraco no histórico.
Sistema que trata indisponibilidade como imprevisto — e não como cenário previsto — transfere o problema para o comandante no pior momento possível.
Auditoria: o que é pedido, e em quanto tempo você responde
O eletrônico só paga o investimento no dia da fiscalização. O que é pedido é sempre parecido: diários do período, horas conciliadas, liberações de manutenção com assinatura identificável, ocorrências registradas e encerradas, histórico consistente.
A diferença entre a operação que responde em minutos e a que responde em madrugadas não é esforço de última hora — é onde a informação mora no dia a dia.
E um alerta de quem já viu de perto: lançar depois "para passar" não é atalho. É achado.
Leitura relacionada: SGSO na prática e CTM sem planilha.
Quanto custa
Transparência aqui é diferencial: a maioria dos materiais do setor fala de economia sem mostrar preço.
Os planos da Alis começam em R$ 149/mês por aeronave, com o diário de bordo digital já no plano de entrada e CTM nos planos superiores.
Compare com o custo real do papel: retrabalho de digitação, conciliação de horas, tempo de preparação de auditoria e a parada não planejada que ninguém viu chegar.
Próximo passo
Se sua operação ainda depende de papel, planilha ou sistema sem trilha de auditoria, a conversa é rápida.
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Fontes normativas
- Resolução ANAC nº 457, de 20/12/2017 — Diário de Bordo das aeronaves civis brasileiras (em vigor, com alterações)
- Resolução ANAC nº 458, de 20/12/2017 — Sistemas informatizados para registro e guarda de informações (em vigor, alterada pelas Res. 511/2019 e 678/2022)
- Portaria ANAC nº 3.220/SPO/SAR, de 15/10/2019 — Modelo de referência de diário de bordo eletrônico (eDB), compilada até a Portaria nº 15.103/SPO, de 24/07/2024
- Resolução ANAC nº 739, de 21/03/2024 e Resolução ANAC nº 762, de 18/12/2024 — alterações na Res. 457