Dividir uma aeronave entre sócios é a forma mais comum de ter acesso a um avião ou helicóptero sem arcar sozinho com hangar, seguro, manutenção e tripulação. A conta faz sentido no papel. O que costuma dar errado é a convivência: quem voou mais, quem deixou o tanque vazio, quem paga a inspeção que venceu no mês em que ninguém voou.
Este guia separa as duas coisas. Primeiro, o que a regulação diz sobre aeronave com vários donos. Depois, como organizar a operação para que a divisão seja um relatório, e não uma discussão.
Dois formatos diferentes
Copropriedade
O formato mais comum é o condomínio: a aeronave está registrada no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) em nome de duas ou mais pessoas, cada uma com a sua parte. O registro guarda o percentual de cada proprietário. Atos sobre a aeronave pedem a participação de todos: a Resolução ANAC nº 293/2013 exige, nos casos de aeronave de propriedade em condomínio, as assinaturas de todos os proprietários no formulário (art. 56, § 1º), e o Código Brasileiro de Aeronáutica só admite hipoteca de aeronave comum com o consentimento expresso de todos os condôminos (art. 140).
Programa de propriedade compartilhada
O RBAC 91 tem uma subparte própria para um modelo mais estruturado: a Subparte K, operações de aeronaves de propriedade compartilhada. Ela não é para qualquer copropriedade. O programa reúne duas ou mais aeronaves aeronavegáveis (91.1001(b)(5)) sob um administrador de programa, e a cota mínima é de 1/16 de uma aeronave de asa fixa e de 1/32 de uma aeronave de asas rotativas (91.1001(b)(10)).
Duas regras definem o modelo:
- O controle operacional é sempre do administrador, que consta como operador das aeronaves no RAB, mesmo quando o voo é feito em benefício de um cotista (91.1009(a)).
- É vedado o transporte remunerado de pessoas ou bens em voo do programa, ressalvados os ressarcimentos previstos na 91.501 (91.1005(a)).
O administrador tem ainda obrigações próprias na subparte, como especificações administrativas, manual e SGSO. Para dois ou três amigos com uma aeronave só, a Subparte K não é o caminho; para uma empresa que quer vender cotas de uma frota, é.
Quem é o operador
A pergunta parece burocrática e não é: o operador responde pela aeronave. O Código Brasileiro de Aeronáutica define o operador como quem utiliza a aeronave, própria ou de outrem (art. 123). Quando há explorador inscrito no RAB, o proprietário fica excluído dessa responsabilidade; sem inscrição, o proprietário é reputado explorador até prova em contrário, e explorador e proprietário respondem solidariamente (art. 124).
Na copropriedade, vale definir no contrato e no registro quem é o operador, e não deixar a resposta para o dia em que alguém precisar dela.
Dividir custo não é vender voo
Cotistas dividem custos. O que não podem é transformar a cota em serviço de transporte: cobrar de terceiro pelo assento, ou cobrar do outro cotista uma "hora" com margem, é explorar serviço aéreo, o que exige certificação. O Código Brasileiro de Aeronáutica trata como infração explorar qualquer serviço aéreo sem observar a regulação da autoridade (art. 302, III, "f"), e a ANAC mantém campanha contra o transporte aéreo clandestino, em que a empresa e o piloto podem ser responsabilizados.
Para grandes aviões e aviões multimotores a turbina, o RBAC 91 descreve o contrato de propriedade comum: um dos proprietários registrados emprega e fornece a tripulação, e os demais dividem os custos totais conforme o contrato (91.501(c)(3)). Fora desse universo, a referência é a mesma: o rateio cobre custo, sem lucro, entre quem é dono.
O que costuma gerar briga, e como evitar
Na prática, os conflitos entre cotistas se repetem. Quase todos vêm de dado que ninguém registrou na hora.
Agenda. Dois cotistas querem a aeronave no mesmo feriado. Uma agenda única, com regra escrita de prioridade e antecedência, evita a conversa de última hora.
Horas voadas. Se cada voo não registra de quem foi a etapa, o fim do mês vira reconstrução de memória. O diário de bordo precisa dizer quem voou e por conta de quem.
Combustível. Um cotista abastece, voa metade do tanque e o próximo voa com o combustível que ele pagou. Sem registrar quem pagou cada abastecimento e quanto cada voo consumiu, não há como acertar.
Custos fixos e variáveis. Hangar, seguro e manutenção calendárica correm mesmo com a aeronave parada; combustível, taxas e desgaste dependem de quem voa. O contrato deve dizer como cada tipo é dividido, e o controle precisa separar os dois.
Manutenção que vence. A inspeção por horas vence no voo de um cotista, mas foi produzida pelas horas de todos. Vale combinar uma reserva de manutenção alimentada pelas horas voadas, em vez de pegar quem estava com a aeronave no dia.
Saída de um cotista. O contrato precisa prever como a cota é avaliada, quem tem preferência na compra e como fica o saldo pendente de despesas.
Nenhum desses pontos tem solução regulatória: é contrato e registro. A regulação só exige que a aeronave seja operada e mantida como qualquer outra, com o diário de bordo e os registros de manutenção em dia.
Onde a Alis entra
A Alis tem recursos pensados para aeronave com mais de um dono, que funcionam sobre o mesmo voo registrado no diário:
- Cotistas cadastrados por aeronave, com link de convite para cada um completar o próprio cadastro, sem precisar de login para constar.
- Agenda única, em que o cotista pode pedir, remarcar ou cancelar o seu voo, também pelo WhatsApp, e os demais cotistas são avisados.
- Dono de cada etapa no voo e relatório de horas voadas por proprietário.
- Despesas por aeronave com rateio entre os responsáveis marcados, e relatório com o rateio por proprietário ou cotista.
- Conta de combustível por cotista: o crédito é o que cada um pagou nos abastecimentos, o débito é o consumo dos voos em que ele foi o dono da etapa (medido ou estimado pelo consumo médio da aeronave), e o saldo sai em litros e em reais pelo preço médio do período, em PDF para o acerto.
- Diário de bordo eletrônico aceito pela ANAC e controle técnico de manutenção descontado a cada voo, para que os vencimentos sejam de todos e estejam à vista de todos.
O rateio de despesas na Alis é feito por igual entre os responsáveis marcados em cada lançamento. Quem divide custos fixos por percentual de cota ainda faz essa conta fora do sistema.
Veja os planos para aeronaves particulares e compartilhadas na página de aeronaves.
Este artigo tem caráter informativo e foi escrito com base no RBAC 91 (Emenda nº 08), no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/1986, com as alterações da Lei nº 14.368/2022) e na Resolução ANAC nº 293/2013, conforme publicados e lidos em novembro de 2026. Não substitui a consulta às normas nem a orientação jurídica sobre o contrato entre cotistas.