CIAC é a sigla de centro de instrução de aviação civil: a organização certificada pela ANAC, segundo o RBAC nº 141, para formar quem vai pedir uma licença, habilitação ou certificado à Agência. Para conferir se uma escola é um CIAC e quais cursos ela tem aprovados, a consulta oficial é a pesquisa de CIAC do Sistema S141, da própria ANAC.
Abaixo, o que a norma diz, a consulta passo a passo e o que observar, para o aluno e para o gestor da escola.
O que é um CIAC segundo o RBAC 141
A seção 141.3 do RBAC nº 141 (Emenda nº 03, vigente desde 1º de janeiro de 2024) define o CIAC como organização certificada cuja finalidade é formar recursos humanos para a aviação civil, conduzindo os alunos à obtenção das licenças, habilitações e certificados requeridos pela ANAC. Pela seção 141.1, isso abrange a formação de pilotos, mecânicos de voo, despachantes operacionais de voo e mecânicos de manutenção aeronáutica, nos cursos previstos nos RBAC nº 61, 63 e 65.
A norma vigente não usa o nome da instituição como critério. As seções 141.1(b) e 141.5(a) dizem que qualquer pessoa jurídica que queira oferecer ou ministrar esses cursos precisa do certificado de CIAC e das especificações de instrução (EI), incluindo instituições de ensino técnico e superior. "Escola de aviação", "aeroclube" e "CIAC" podem descrever a mesma organização; o que conta é o certificado. As exceções estão na própria seção 141.1: associações aerodesportivas credenciadas pelo RBAC nº 183, centros de treinamento certificados pelo RBAC nº 142 e operadores aéreos que treinam o próprio pessoal com programa aprovado.
Dois termos antigos ainda circulam. A IS nº 141-004A registra que o certificado de CIAC é a nomenclatura atualizada do antigo Certificado de Autorização para Funcionamento, e que "curso aprovado" e "curso homologado" se referem ao curso ministrado por um CIAC conforme um programa de instrução aprovado e listado nas suas EI.
A seção 141.13 classifica os CIAC em três tipos:
| Tipo | O que pode ministrar |
|---|---|
| 1 | Instrução teórica, e prática apenas em cursos sem instrução em aeronave em voo |
| 2 | Somente instrução prática em voo, com treinamento de solo complementar |
| 3 | As duas modalidades |
O certificado sozinho não diz quais cursos a escola pode dar: pela 141.3, ele autoriza os cursos previstos nas EI. A lista está nas EI.
Como consultar se uma escola é CIAC
A ANAC mantém no Sistema S141 uma página pública com o título "Pesquisa dos Centros de Instrução de Aviação Civil - CIAC com Cursos e seus respectivos Programas de Instrução aprovados pela ANAC". O caminho:
- Abra a pesquisa de CIAC. Não é preciso login.
- Busque a escola. Os filtros aceitam código CIAC, CNPJ, razão social ou nome fantasia, UF, cidade e tipo de CIAC. O CNPJ que está no contrato ou no boleto é a busca mais segura, porque o nome fantasia pode ser diferente da razão social.
- Confira a situação. O filtro distingue Ativo, Suspenso, Suspenso Cautelarmente, Revogado, Cassado e Pendente Cadastro. Pela seção 141.11, o certificado vale até ser suspenso, cassado ou revogado.
- Filtre pelo curso. Dá para combinar grupo (piloto, comissário de voo, mecânico, despachante operacional de voo), curso (piloto privado, piloto comercial, voo por instrumentos, instrutor de voo, entre outros), especialidade (avião, helicóptero e outras), tipo (teórico, prático ou teórico/prático) e modalidade (presencial, semipresencial ou ensino a distância). Há ainda um filtro de PQI, o Programa de Qualidade na Instrução, em estrelas.
- Abra as especificações de instrução. Na lista de resultados, cada CIAC tem os detalhes e um link para as EI, o documento que, segundo a IS nº 141-004A, detalha os termos e as condições de operação do CIAC.
A página Relação de cursos, escolas e centros de treinamento certificados pela ANAC reúne links para outros sistemas da Agência, e o serviço de certificação no gov.br informa que a certificação também pode ser consultada no Diário Oficial da União e no SEI.
O que o aluno deve conferir antes da matrícula
O curso, não só a escola. A seção 141.71(a) só permite ao CIAC ministrar os cursos listados nas suas EI, com programa aprovado e não suspenso, revogado ou cassado. Uma escola certificada para o curso teórico não está, por isso, autorizada a dar o prático. E o tipo precisa bater: o CIAC tipo 1 não ministra instrução em voo.
A unidade onde você vai estudar. A filial de um CIAC é o CIAC satélite, e a seção 141.51 exige que ele e os cursos dados nele constem expressamente das EI aprovadas.
Programa protocolado não é programa aprovado. O item 1.20 da IS nº 141-007D diz que o CIAC não pode comercializar, matricular, colocar em lista de espera nem anunciar um programa suspenso ou revogado, e que o mesmo vale para um programa que foi protocolado, mas ainda não foi aprovado.
Certificado à vista e propaganda correta. A seção 141.5(c) exige que o certificado fique em lugar visível e acessível ao público na sede e nos satélites. A 141.87(e) proíbe o uso da logomarca da ANAC ou de signo semelhante a selo em publicidade e certificados de conclusão; o nome da Agência pode ser usado para anunciar a certificação e o programa aprovado, enquanto estiverem válidos.
Curso livre é outra coisa. O item 1.7 da IS nº 141-007D lembra que há cursos que não dependem de aprovação, como o curso teórico de piloto privado, e pede que o CIAC deixe claro quando um curso não é aprovado pela ANAC. O exame teórico da ANAC continua exigido para a licença de piloto privado (seção 61.77 do RBAC nº 61).
E se a instrução de voo não for em um CIAC?
Para a licença de piloto privado, a seção 61.79(a) do RBAC nº 61 exige que o candidato tenha recebido instrução de voo em um CIAC certificado pela ANAC. Instrução feita fora disso não atende a esse requisito. Do lado da escola, a seção 141.81(b) só permite emitir o certificado de conclusão e encaminhar o aluno aos exames da ANAC se ele completou a instrução prevista no programa aprovado.
Se o programa for suspenso ou revogado com o curso em andamento, o item 1.20 da IS nº 141-007D manda o CIAC comunicar imediatamente os alunos matriculados e oferecer opções, entre elas a transferência para outro CIAC, que pode ser de livre escolha do aluno.
Para o gestor: a consulta pública é o seu cartão de visita
O que aparece no S141 é o que o aluno vê antes de assinar o contrato. Vale conferir, de tempos em tempos, se as EI publicadas batem com a operação real:
- aeronaves: a 141.45(c) exige que a aeronave usada na instrução esteja incluída nas EI;
- endereços e satélites: mudar endereço ou abrir e fechar satélite pede emenda às EI (141.49(c) e 141.51(b));
- propaganda: a 141.87(c) manda retirar anúncios de cursos que não estejam nas EI ou que tenham sido revogados, suspensos ou cassados;
- matrículas e conclusões: a 141.79(g) exige informar à ANAC os alunos que se matricularam e os que concluíram cada curso, comunicação que a IS nº 141-001E orienta fazer pelo Sistema S141.
Para o que a fiscalização pede nos registros do aluno, nas fichas e no certificado, veja o artigo sobre a IS 141-007D; para a garantia da qualidade, o texto sobre a IS 141-006A; e, para a rotina das fichas de instrução, FIP e a pasta física do CIAC.
A Alis é um sistema para CIAC: reúne o diário de instrução e a FIP, o controle de alunos e instrutores e a conformidade com a IS 141-007D. Os detalhes estão na página de escolas da Alis.
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta à regulamentação vigente da ANAC nem os manuais aprovados da sua operação.