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RBAC 137: o que o operador aeroagrícola precisa registrar e guardar

A aviação agrícola tem uma rotina que nenhum outro segmento tem: dezenas de decolagens curtas no mesmo dia, da mesma pista, com o mesmo piloto. O RBAC 137 reconhece isso e adapta as regras de documentação a essa realidade. O resultado é um conjunto pequeno de obrigações, mas com detalhes que passam despercebidos até a fiscalização perguntar.

Este artigo percorre a Subparte F do regulamento (Documentação), na Emenda 07, a vigente.

Os documentos ficam no local de operação

O avião agrícola não precisa levar a documentação a bordo durante a operação aeroagrícola. O 137.501(a) pede que o operador providencie para que ela esteja disponível no local de operação:

  • certificado de matrícula;
  • certificado de aeronavegabilidade;
  • ficha de peso e balanceamento;
  • certificado de verificação de aeronavegabilidade (CVA) ou, quando permitido pelo RBAC 91, laudo de vistoria;
  • manual de voo aprovado ou manual de operação da aeronave;
  • apólice de seguro, se exigível;
  • licença de estação, se aplicável;
  • diário de bordo.

O que precisa estar a bordo é a lista de verificações (137.501(b)).

A IS 00-009D, que orienta a inspeção de rampa, acrescenta que a apresentação do certificado de matrícula, do certificado de aeronavegabilidade, do CVA e da ficha de peso e balanceamento pode ser feita de forma digital. É orientação da agência, e não requisito do regulamento, mas indica como a fiscalização trata o assunto.

O diário de bordo pode ser por jornada

O 137.521(a) manda o diário de bordo seguir a Resolução 773/2025, com as adaptações da própria seção. A principal está no parágrafo (b): as informações podem ser registradas por jornada ou etapa de jornada, em vez de por voo, desde que duas condições se mantenham em todos os voos:

  1. a mesma tripulação;
  2. um único local de pouso e decolagem.

Quando o registro é por jornada, o regulamento diz como preencher:

  • Horários: partida e decolagem são os da primeira partida e decolagem da jornada ou etapa; pouso e corte são os do último pouso e corte.
  • Combustível: o campo recebe o total consumido na jornada ou etapa, e o operador precisa ter um procedimento de controle que garanta o combustível de cada voo.
  • Aeronave compartilhada: se mais de um operador usa a aeronave, deve haver um campo indicando o operador responsável pela jornada.
  • Carga: se a aeronave transporta carga, registra-se a maior quantidade transportada em algum voo da jornada ou etapa.

O parágrafo (j) fecha o raciocínio: os dados de uma jornada de trabalho do piloto podem ir em uma única linha do diário. Se a jornada for interrompida, na forma da Lei 13.475/2017, cada etapa vai em uma linha separada.

A localidade da área de pouso

Um detalhe do 137.521(d) costuma ser esquecido: quando a aeronave opera em área de pouso para uso aeroagrícola, o piloto deve registrar no diário a localidade onde fica essa área.

Rasura e campo em branco

A IS 00-009D chama atenção para dois pontos na inspeção de rampa de aeronaves sob o RBAC 137: a correção de um lançamento não pode impedir a leitura da informação inutilizada, e campos não devem ficar em branco de forma que possam ser aproveitados depois. No diário eletrônico, a mesma IS remete à Portaria 3.220/SPO/SAR.

O que o detentor de CDAG guarda por cinco anos

O 137.517(a) trata dos registros da empresa. O detentor de CDAG deve conservar por no mínimo cinco anos, na sede administrativa, e apresentar à ANAC quando requerido:

  • uma lista atualizada de cada aeronave operada, com tipo, matrícula e número de série, detalhando capacidades e autorizações;
  • um registro individual de cada piloto, com o controle da experiência aeronáutica, o número de horas de voo com detalhe suficiente para verificar os limites de horas de voo e de jornada e, se for o caso, o credenciamento como examinador.

A lista de aeronaves tem um motivo prático, explicado na IS 137-003B: o CDAG não relaciona as matrículas da frota. Cabe ao operador ter e formalizar o processo de gerenciamento das próprias aeronaves.

O 137.517(b) acrescenta que o detentor de CDAG envia informações operacionais e de desempenho em segurança operacional conforme exigido pela ANAC.

E os drones?

O 137.1 dispensa do cumprimento do RBAC 137 as operações com aeronaves não tripuladas nas categorias aberta e específica do RBAC 100. O mesmo parágrafo dispensa as operações com aeronaves remotamente pilotadas das subpartes C, D e F, que é onde estão as regras de documentação e de diário tratadas aqui.

Dispensa regulatória não significa operar sem registro. O contratante continua querendo saber o que foi aplicado, e a bateria continua precisando de controle de ciclos. Em qual categoria do RBAC 100 a sua operação se enquadra é uma análise da própria empresa.

Onde o controle digital ajuda

Nada do que o RBAC 137 pede é difícil de entender. O difícil é manter em dia no meio da safra, com a equipe na pista e o escritório longe.

  • A lista da frota deixa de ser um documento à parte. Num sistema de gestão, a aeronave cadastrada com tipo, matrícula e número de série já é a lista, sempre na versão atual.
  • As horas do piloto saem do que foi lançado. O diário digital guarda quem voou e por quanto tempo, e o histórico não depende de alguém transcrever o caderno.
  • O histórico de cinco anos não ocupa armário. Registro digital não se perde em mudança de sede nem em troca de funcionário.
  • A manutenção acompanha as horas. O controle técnico de manutenção projeta os vencimentos a partir das horas voadas, e a parada pode ser planejada para fora do pico da safra.

O diário de bordo em meio eletrônico tem regras próprias de aceitação e de autorização, que explicamos na página do diário de bordo eletrônico.

Na Alis, o módulo de aviação agrícola reúne a frota, o diário e o controle técnico com a ordem de aplicação, que registra o serviço por jornada. A aplicação e o diário continuam sendo lançamentos separados: registrar a aplicação não preenche o diário de bordo.

Fontes normativas

  • RBAC 137, Emenda nº 07: 137.1 (aplicabilidade), 137.501 (documentos no local de operação), 137.517 (registros e relatórios), 137.521 (diário de bordo)
  • Resolução ANAC nº 773, de 25 de junho de 2025: diário de bordo
  • IS 00-009D: orientações para inspeção de rampa, itens 5.5.2.1 a 5.5.2.7
  • IS 137-003B: processo de cadastramento de operador aeroagrícola, item 5.3.1
  • RBAC 100: requisitos gerais para aeronaves não tripuladas de uso civil

Este artigo tem caráter informativo e não substitui a leitura do regulamento. Ele trata só de documentação e registros: requisitos de operação, de pilotos e de manutenção do RBAC 137 ficaram de fora, assim como as normas de outros órgãos sobre a aplicação aérea.

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