TLB (Technical Log Book) é o registro técnico da aeronave. É nele que a tripulação anota as discrepâncias encontradas antes, durante e depois do voo, que a manutenção registra a ação corretiva ou o diferimento do item pela MEL, e que fica a liberação da aeronave para o próximo voo. No Brasil não existe um documento chamado TLB nos regulamentos: esse conteúdo está no diário de bordo, regulamentado pela Resolução ANAC nº 773/2025, no livro de bordo exigido pelo RBAC 135 e nos registros de manutenção do RBAC 43.
Entender a correspondência evita duas confusões: achar que falta um livro a bordo e achar que o diário de bordo é só registro de horas.
O TLB como prática internacional
O exemplo mais detalhado está na regulamentação europeia. A regra de aeronavegabilidade continuada da EASA (Parte M, ponto M.A.306, aircraft technical log system) exige que o operador de transporte aéreo comercial, de operações especializadas comerciais e de escolas comerciais mantenha, para cada aeronave, um sistema de technical log com:
- as informações de cada voo necessárias para a continuidade da segurança;
- a liberação vigente da aeronave após manutenção (o certificate of release to service, ou CRS);
- a situação de manutenção, com a próxima manutenção programada;
- todas as retificações de defeitos diferidos ainda em aberto que afetem a operação;
- as orientações sobre o suporte de manutenção contratado.
O material de orientação da própria EASA descreve o technical log como o sistema que registra defeitos e maus funcionamentos durante a operação e a manutenção feita entre as visitas programadas à base. O texto está nas Easy Access Rules for Continuing Airworthiness. Outras autoridades usam outros nomes para a mesma função: na regra americana do táxi aéreo, a seção 135.65 do 14 CFR fala em aircraft maintenance log.
O que se registra num TLB
Somando o que a regra europeia pede, um TLB típico reúne cinco blocos:
- Dados do voo: data, locais e horários de decolagem e pouso, horas acumuladas para saber quanto falta até a próxima manutenção.
- Discrepâncias: falha, defeito ou mau funcionamento observado, com data e assinatura do comandante. Na orientação europeia, a página também registra o voo sem defeitos, para manter a continuidade.
- Ação corretiva e liberação: o que a manutenção fez e quem liberou.
- Itens diferidos: cada defeito postergado, com referência ao registro de origem, data, descrição e, depois, a retificação final.
- Situação de manutenção: o que foi feito por último e o que vence em seguida.
Onde isso está no Brasil: o diário de bordo
A Resolução ANAC nº 773/2025, publicada no DOU de 30 de junho de 2025 e em vigor desde 1º de janeiro de 2026, regulamenta o diário de bordo e revogou a Resolução nº 457/2017 (art. 16). O que ela mudou está em a Resolução 773/2025 e o diário digital.
O artigo 2º já resolve a dúvida de fundo: o diário de bordo é o meio oficial para registro das operações da aeronave, das ações de manutenção e das demais informações previstas. Os blocos do TLB aparecem assim:
| Bloco do TLB | Onde fica no Brasil |
|---|---|
| Dados do voo | Diário de bordo, art. 6º da Resolução 773 |
| Discrepância reportada | Art. 6º, XIII: discrepâncias técnicas e quem as detectou; RBAC 135.65(c)(1) |
| Ação corretiva e liberação | Art. 8º, parágrafo único; RBAC 43, seções 43.9 e 43.11 |
| Item diferido | Ação corretiva retardada (ACR): art. 8º; relação de itens ACR da IS 91-012C |
| Situação de manutenção | Art. 9º: última e próxima intervenção, ciência do piloto em comando |
O artigo 8º manda o operador providenciar a correção das discrepâncias técnicas identificadas pela tripulação e disponibilizar o diário ao responsável pela aprovação para retorno ao serviço, que registra a ação corretiva ou a autorização de ação corretiva retardada. O artigo 9º obriga o operador a informar ao piloto em comando o tipo da última intervenção de manutenção (exceto trânsito e diária), com data e responsável, o tipo da próxima e as horas de célula previstas para ela. O piloto atesta essa ciência com a assinatura antes do voo. É o equivalente brasileiro da situação de manutenção do TLB.
No modelo de diário físico citado pela IS 43-012B, essa parte técnica é a Parte 2, "Situação Técnica da Aeronave", destinada às discrepâncias e suas correções, à última inspeção e ao vencimento da próxima. A IS 91-012C fala em "registro próprio que corresponda à parte II do diário de bordo", o que indica que essa parte pode ser mantida separada do restante do diário.
O livro de bordo do RBAC 135 e o RBAC 91
No táxi aéreo, a seção 135.65 do RBAC 135 pede um livro de registros a bordo de cada aeronave para a tripulação, as horas de voo, as irregularidades observadas em cada voo e as ações corretivas ou o postergamento da correção. O livro pode ser dividido em registros da aeronave e registros da tripulação. O piloto em comando registra cada irregularidade observada antes, durante e após o voo e, antes de cada voo, verifica a situação das irregularidades registradas nos voos anteriores. Quem toma a ação corretiva registra a sua ação no mesmo livro. É, na substância, o que o mercado chama de TLB.
No RBAC 91, o termo aparece na seção 91.213(a)(4): para decolar com equipamento inoperante sob uma MEL, os registros do "livro de manutenção de bordo" precisam conter as informações ao piloto sobre esses equipamentos.
Item diferido: MEL e ação corretiva retardada
Diferir um item pela MEL exige uma MEL aprovada. Pelo RBAC 91.213(a), ressalvados os casos do parágrafo (d), só se decola com equipamento inoperante se houver a bordo uma MEL desenvolvida pelo operador e aprovada pela ANAC. No RBAC 135, a seção 135.179(b) exige MEL aprovada e carta da ANAC autorizando a operação, e os registros que identificam os itens inoperantes precisam estar disponíveis ao piloto. Como ler um item da lista está em MEL: como interpretar e aplicar.
A IS 91-012C, meio aceitável de cumprimento da ANAC, orienta manter a bordo, junto com o diário, uma relação atualizada dos itens com ACR. Entre os campos: descrição do defeito, equipamento, número do item na MEL e categoria de reparo, data do lançamento, página do registro que originou o item, ações (O) e (M) com os placares, quem liberou a aeronave e a data limite para a correção. É o mesmo bloco de itens diferidos do TLB europeu, com outro nome.
A liberação: RBAC 43
O que o TLB chama de CRS, no Brasil é a aprovação para retorno ao serviço. As seções 43.9 e 43.11 do RBAC 43 pedem que cada pessoa que executa manutenção anote no registro a descrição do trabalho, as datas e o nome e a assinatura de quem aprovou o retorno ao serviço. Quem pode aprovar está na seção 43.7.
Resumo para quem chega de fora
Se o manual, o contrato ou o auditor pede o TLB, a resposta no Brasil é o diário de bordo da aeronave, com a sua parte técnica, somado à relação de itens com ACR quando a operação usa MEL. O que muda é o nome. O que importa continua igual: discrepância registrada, ação corretiva ou diferimento com base na MEL, liberação assinada e piloto ciente antes do voo. Os demais termos estão no glossário da gestão aeronáutica, e a diferença entre os regimes de controle técnico, em RBAC 91 × RBAC 135.
O diário de bordo eletrônico da Alis é aceito pela ANAC, e as discrepâncias registradas no voo seguem para o CTM, o controle de manutenção da aeronave.
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta à regulamentação vigente da ANAC nem os manuais aprovados da sua operação.